Magistrados, procuradores da República e servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público poderão ter aumento nos salários, após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar à presidente Dilma Roussef a inclusão do reajuste no orçamento da União, alegando o descumprimento da Constituição ao não reservar R$ 7,7 bilhões previstos para este ano.

A vice-procuradora geral da República, Déborah Duprat pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue o Executivo a mandar essa reserva para aumentos no orçamento de 2013, o que deve ser feito até agosto. Mas, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, deve levar a ação direta de inconstitucionalidade - aberta por uma associação de servidores do Judiciário - ao plenário do STF só no segundo semestre.

O objetivo da entidade era declarar o orçamento inconstitucional, o que paralisaria o país, com a suspensão imediata das obras, por exemplo. Por isso, a procuradora propôs apenas que a presidenta seja obrigada a mandar a proposta de aumento no próximo orçamento.

“O que se propõe (…) é exortar a presidenta da República a incorporar, na proposta orçamentária de 2013, as propostas do Judiciário e do MPU”, escreve a vice-procuradora-geral em seu parecer à ação. Mas, segundo ela, o Legislativo pode negar o aumento ou fazer modificação nos valores apresentados pelo Executivo. A ação pode ainda, resultar na elevação dos vencimentos dos ministros do STF e do procurador geral da República dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 32 mil.

Também seriam elevados os salários dos 120 mil servidores do MP e do Judiciário da União e haveria aumentos para magistrados e membros do Ministério Público nos estados num segundo momento. É o que lembra o coordenador jurídico do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal em Alagoas, Paulo Falcão.

“Existem dois projetos diferente no Congresso. O 6613 prevê aumento para os servidores do judiciário federal e Ministério Público da União. Já o 6613 para juízes e procuradores federais. Desde 2009 aguardamos um encaminhamento, mas o governo vetou o reajuste. Quando tem aumento na esfera federal os Estados também recebem um percentual”, afirmou ele.

Falcão lembrou que a categoria fez uma paralisação nacional para sensibilizar o governo. Ele disse ainda, que os servidores federais vão participar, na sexta-feira, de uma plenária nacional em São Luis do Maranhão, para definir um calendário de atividades.

“Em Alagoas ficaram 74 dias em greve, em busca desses recursos. Foi uma mobilização nacional, em alguns Estados os servidores passaram 200 dias em greve. Na próxima quarta vamos visitar os cartórios eleitorais e fazer uma mobilização com carro de som aproveitar que é o último dia para recadastrar o título”, informou.

Já o presidente da Associação Alagoana dos Magistrados, Pedro Ivens afirmou que os salários dos juízes estaduais não são reajustados há 5 anos. “A AMB vem lutando para conseguir o aumento, o interessante nesse caso é que outras carreiras do Judiciário seriam beneficiadas”, ressaltou