O coordenador do Setor de precatório do Tribunal de Justiça de Alagoas, Diógenes Tenório de Albuquerque, classificou como positiva a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de ouvir as principais dificuldades que os Tribunais têm enfrentado na área. Historicamente, Alagoas apresenta um grande número de jurisdicionados que buscam seus direitos. Muitas vezes, morrem e não tem acesso ao pagamento.

À reportagem, o magistrado revelou que terá o maior prazer em ser questionado pelo CNJ, já que há diversos problemas na condução dos pagamentos.

“Acredito que o direito do jurisdicionado deve ser preservado sempre. Aqui no Tribunal, garantimos esse direito. Essa deveria ser a condução de todos, mas nem sempre existe esse comportamento. São anos e mais anos emperrado na gaveta. Na verdade, deveria haver o mesmo princípio para todos. E, por diversos motivos, isso não acontece”, criticou.

Diante dos vários pontos questionados por Tenório, ele lamentou profundamente o rumo que muitos precatórios seguem.

“O principal problema é falta de recursos. Outro, é quando o jurisdicionado é enganado e tem furtado o direito de receber o valor integral do que é seu de direito. São realizados dois cálculos e nem sempre os valores são reais. Uma boa maneira de resolver essa problemática seria a unificação do pagamento. Assim, impediríamos a existência de ações externas com objetivo alheio ao direito constituído”,pontuou. ‘

Ainda segundo o magistrado, o estado de Alagoas copiou a pior maneira de efetuar o pagamento das dívidas.“Infelizmente, ainda enfrentamos sérios problemas. Acredito que com a atuação do CNJ resolveremos, em parte, essas necessidades históricas”, ponderou.

O objetivo do CNJ é coletar informações para a realização de um seminário para discussão do assunto e adoção de medidas de apoio aos Tribunais na administração dos precatórios.