O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Eduardo Tavares, tem 10 dias para emitir parecer opinativo sobre a polêmica em torno da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, aberta pela aposentadoria de Isnaldo Bulhões. Tavares recebeu hoje o processo relativo à indicação para o cargo, que será ocupado ou por Fernando Toledo, nome escolhido pela Assembleia, ou pelo procurador Gustavo Henrique Albuquerque, nome apontado pelo Ministério Público de Contas.

O parecer de Tavares será encaminhado para a desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento, responsável por decidir a quem pertence a vaga. A magistrada já prometeu dar celeridade ao caso.

De acordo com Albuquerque, a opinião do procurador-geral de Justiça será de grande importância para o resultado final sobre quem fica com a vaga de conselheiro. “Claro que se o MP de Contas tiver o parecer favorável será muito bom, não garante nada, mas representa muito”, afirmou.

O representante do MP de Contas disse ainda acreditar que o órgão ficará com a vaga de conselheiro. “Acredito no Judiciário Alagoano. Política não deve interferir na Justiça”, colocou Albuquerque.

A polêmica

Uma liminar do Tribunal de Justiça determinou que a vaga de conselheiro era do MP de Contas. A Assembleia Legislativa recorreu da decisão e o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos do entendimento impedindo assim o envio da lista do MP de Contas com os nomes aptos a ocupar o cargo de conselheiro.

No dia 24 de abril, entre 25 candidatos, os deputados escolheram Fernando Toledo como o nome indicado pela Casa de Tavares Bastos para o Tribunal de Contas.