O deputado Renan Filho (PMDB-AL) declarou apoio ao projeto de autoria do senador Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, que obriga os estabelecimentos comerciais a informar ao consumidor sobre o valor dos tributos pagos em cada mercadoria ou serviço. O deputado apresentou requerimento para inclusão deste projeto na pauta de votação da Câmara nesta quarta (25).
Para Renan Filho, é fundamental que as pessoas tenham, no ato da compra, a informação de quanto estão pagando de imposto sobre as mercadorias ou serviços adquiridos. “É importante promover na população o interesse em reduzir a carga tributária, porque isso aumenta a pressão para a diminuição dos impostos, e ainda, intensifica a competitividade dos produtos nacionais em relação aos estrangeiros”, defendeu Renan Filho.
O Projeto de Lei determina que os estabelecimentos comerciais fixem uma tabela contendo os valores dos tributos embutidos em casa mercadoria. Se possível, a informação deve estar disponível no meio digital. O consumidor interessado também poderá consultar o percentual dos tributos incidentes sobre as mercadorias à venda.
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