O jurista Pontes de Miranda (Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda – 1919/1979) foi lembrado durante a sessão ordinária do Tribubal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), realizada ontem (24)na essta terça-feira,24, pelo desembargador eleitoral substituto, Fernando Antônio Barbosa Maciel, que pediu o registro em Ata da passagem, na última segunda-feira, dos 120 anos de nascimento do eminente alagoano. A homenagem foi aprovada por unanimidade.
O homenageado tornou-se um dos mais notáveis autores de obras jurídicas da história do País e continua entre os mais citados estudiosos do Direito no Brasil e em outros países. Foi autor de livros também nos campos da Matemática, Sociologia, Psicologia, Política, Poesia, Filosofia. Sua biografia tem sido uma das mais publicadas e mais extensas. Pertencia a diversas instituições nacionais e internacionais, incluindo a Academia Brasileira de Letras, onde ingressou em 1979.

Referendo

Na mesma sessão, a corte referendou, por decisão unânime, nos termos do relator, o corregedor e desembargador eleitoral Raimundo Alves de Campos Júnior, as homologações, pela Corredoria Regional Eleitoral, da revisão do eleitorado realizada com os recursos da biometria nos municípios de Maceió, Anadia, Tanque D'Arca, Penedo, Barra de São Miguel, São Miguel dos Campos, Jequiá da Praia, Roteiro, Olivença, Santana do Ipanema, União dos Palmares, Santana do Mundaú, Arapiraca, Craíbas, Feira Grande, Lagoa da Canoa, Colônia Leopoldina, Novo Lino, Maragogi, Japaratinga, Marechal Deodoro, Mata Grande, Canapi, Inhapi, Maravilha e Ouro Branco.