Nesta quarta-feira (25) a constitucionalidade das cotas raciais para ingresso em universidades públicas deve entrar na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros também devem analisar uma ação que contesta o perfil do estudante apto a receber bolsa do Programa Universidades para Todos (ProUni).

A polêmica é antiga, desde que o sistema de cotas foi implantado e foi reforçada por duas ações, uma delas é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), movida em 2009 pelo partido Democratas contra a Universidade de Brasília (UnB), que reserva 20% das vagas do vestibular para estudantes negros.

A outra é um recurso extraordinário impetrado por um estudante gaúcho que foi eliminado do vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), apesar de ter obtido notas mais altas que os cotistas. A Ufrgs separa 30% das vagas para quem estudou na rede pública e metade é destinada a candidatos que se declararem negros. As matérias têm como relator o ministro, Ricardo Lewandowski.

Já no caso do ProUni, será julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que tem como relator o presidente do STF, Carlos Ayres Britto. A entidade acredita que as regras do programa são inconstitucionais e discriminatórias porque reservam as bolsas para alunos que estudaram integralmente em escola pública ou para aqueles que estudaram em escola particular com bolsa integral.

A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) foi pioneira ao implantar o sistema de cotas, segundo o pesquisador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros – NEAB e coordenador do curso de História do Cesmac, Zezito Araújo. Ele foi um dos defensores das cotas na universidade e afirmou que essa política pública tem atendido as demandas da população negra no Estado.

“A parcela de jovens negros que entra na universidade, independente da condição social, tem tido rendimentos de médio a ótimo. O racismo interno, que muitos achavam que haveria nas instituições, não tem ocorrido. Trata-se de uma política temporária e no momento em que atender a demanda, será retirada por recomendação do próprio movimento”, explicou Zezito.

Ele lembrou que o STF tem tido posicionamentos polêmicos e acredita que caso os ministros votem pela inconstitucionalidade do sistema de cotas, isso poderá prejudicar inúmeros jovens que pretendem entrar na universidade. “Os estudantes que entraram nas cotas se formam por mérito próprio”, reforçou o pesquisador, que disse ainda, que a entrada dos cotistas também se dá por meio do vestibular.

“As cotas não substituem o vestibular. Os estudantes entram pelo mesmo processo seletivo, a diferença é que existe uma separação no número de vagas. Eles fazem as provas e a redação e em muitos cursos a disputa pelas vagas das cotas é maior. Por exemplo: Se um curso oferece 40 vagas para cotistas e tem 2 mil inscritos, as 60 restantes são disputadas por 4 mil não cotistas, proporcionalmente, a disputa é maior para quem escolhe entrar pelas cotas”, explicou.

Zezito lembrou que o ingresso por meio das cotas deve ser feito pelo estudante que estudou em escola pública e se declara negro no ato da inscrição. “Pressupõe-se que o estudante não precise se submeter a curso de nivelamento”, ressaltou