A Escola da Magistratura de Alagoas (Esmal) oferta 27 vagas para magistrados substitutos participarem do Curso de Aperfeiçoamento para Fins de Vitaliciamento. Nos dias 28 e 30 deste mês, das 8h às 12h e das 14h às 18h, será dado início ao primeiro tema: “As principais modificações e os seus aspectos controvertidos no Direito de Família”. O evento possui carga horária total de 60 horas e aborda três módulos.

O planejamento do curso tem como fundamento a necessidade de reflexão sobre as principais alterações normativas no campo processual e do direito de família que já foram implementadas e suas realidades práticas, estabelecendo qual o papel do juiz diante desse quadro, principalmente a repercussão das suas decisões na sociedade.

O primeiro módulo será ministrado pela doutora e mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP, Regina Beatriz Tavares da Silva. Advogada atuante, principalmente, em Direito de Família, Direito das Sucessões e Responsabilidade Civil. Professora e coordenadora de cursos de especialização em Direito de Família. Membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo, nomeada para compor a Comissão de Direito Civil e presidente da Comissão de Direito de Família.

As inscrições procedem automaticamente, uma vez que o Curso é de caráter obrigatório. Será exigida uma frequência mínima de 90% sobre o total do curso e nota a partir de 6,00. Para receber o certificado de conclusão, os magistrados terão que elaborar e entregar um trabalho à coordenação sobre os temas abordados durante o curso, no prazo de 30 dias após a última aula. Aqueles que não entregarem e tiverem a presença mínima exigida pelo edital, receberão apenas o certificado de participação.

O edital assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas e diretor geral da Esmal, desembargador Sebastião Costa Filho, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (25).

Temas:

Módulo I – As principais modificações e os seus aspectos controvertidos no Direito de Família

Data: 28 e 30 de abril, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Palestrante: Regina Beatriz Tavares da Silva

Módulo II – As principais modificações no Processo Civil

Data: 04 e 05 de maio, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Palestrantes: Bruno Nascimento Dantas e Misael Montenegro

Módulo III – As principais Modificações no Processo Penal

Data: 08, 15 e 16 de junho, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Palestrantes: Rosmar Antônio e Alfredo de Oliveira Silva