A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) fixou o dia 12 de maio como o prazo máximo para que os interessados em organizar arraiás para as festividades juninas apresentem solicitação ao órgão. A realização de divertimentos e festejos populares em logradouros públicos, recinto fechado e ao ar livre depende de licença prévia da Prefeitura, que deve ser solicitada com a antecedência de, no mínimo, 30 dias, de acordo com o artigo 155 do Código de Posturas do Município (Lei 3.538/1985).

Para obter a licença é preciso dar entrada na SMCCU, por meio de um ofício que descreva todas as atividades que serão realizadas no local, bem como apresentar originais e cópias de CPF, RG e comprovante de residência do responsável pela festa. Além disso, deverá ser entregue um croqui do local onde será erguido o palhoção, com ou sem palco – contendo todas as medidas – e um abaixo assinado dos moradores da localidade. O mesmo vale para as barracas e tendas que comercializarão bebidas e comidas típicas.

Outra determinação é que, para instalação de palhoções em vias onde há tráfego de coletivos, é necessária a apresentação de uma autorização da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). Para palhoções com palco também é necessário apresentar laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

É fundamental que o prazo seja respeitado pelos organizadores, para que não apenas a SMCCU, mas os outros órgãos municipais possam se preparar para garantir a segurança e a alegria dos que desejam aproveitar as festas juninas na capital.

A SMCCU informa ainda que a fiscalização será intensa quanto ao comércio de bebidas em recipientes de vidro e churrasco em espetos de madeira, itens proibidos pelo órgão por oferecerem risco à vida dos cidadãos durante estes festejos.