Na noite desta segunda-feira (23), o Corregedor-Geral da Justiça, James Magalhães de Medeiros ministrou a palestra “Aspectos jurídicos relacionados com as Câmara Técnicas”, no auditório do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal).

A Câmara Técnica do Poder Judiciário, criada após reuniões do Comitê Permanente da Saúde, realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), visa diminuir a judicialização da saúde no Estado.

O evento, denominado “Fórum das Câmaras Técnicas do Cremal 2012”, contou também com palestra da representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Marta Rinaldi Muller, que falou sobre “A importância das Câmaras Técnicas para o bom desempenho da medicina” e do 3° vice-presidente do CFM e presidente do Cremal, Emmanuel Fortes sobre “Procedimentos para elaboração de um relatório”.

Câmara Técnica do Judiciário

Durante a palestra, Magalhães lembrou que a finalidade da Câmara Técnica do Judiciário é auxiliar os magistrados na formação de um juízo de valor quanto à apreciação das questões clínicas apresentadas pelas partes das ações relativas à saúde, observadas as peculiaridades regionais, destacando a recomendação n° 31/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Corregedor ressaltou que de acordo com a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado e ainda, que a justiça se tornou refúgio dos que necessitam de medicamentos ou de algum procedimento não oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Foi firmado um convênio entre a Secretaria de Saúde de Maceió e o Tribunal de Justiça. Agora, vai ser disponibilizada uma sala para os profissionais da área da saúde atuarem, auxiliando o trabalho nas Varas e emitindo parecer técnico. Em caso de dúvida, o juiz deve enviar o processo para ser acompanhado pela Câmara Técnica”, explicou Magalhães.