O Governo do Estado de Alagoas reuniu-se com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) para avaliar e dirimir as demandas agrárias atuais. O encontro, presidido pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, contou com a presença de diversos seguimentos do Poder Executivo que interagem com esse tipo de questão, como a Agricultura, a Defesa Social e os Direitos Humanos, representados pelos secretários Jorge Dantas, Dário César e Kátia Born. A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira (24), no Salão de Despachos do Palácio Floriano Peixoto.
Com relação à temática Reforma Agrária, Álvaro Machado comprometeu-se em dar celeridade à legalização dos aproximadamente 15 imóveis pertencentes ao antigo Produban, com vistas a cedê-los ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O secretário comentou o andamento desse Projeto de Lei, que deve chegar à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) em 40 dias.
“Temos conseguido avançar nos trâmites para que essas terras cheguem à posse do Incra. Construímos o Projeto de Lei, que já passou pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e apenas precisa ter seus valores patrimoniais atualizados para ser encaminhado a ALE”, pontuou.
Outra questão pertencente à Reforma Agrária é a destinação das terras desapropriadas que margeiam o Canal do Sertão. Sobre isso, Machado comentou que “60% do Canal está concluído e o governador do Estado já começa a discutir a divisão da utilização dessa água, tendo criado até mesmo um Comitê de Saneamento na semana passada”. Mediante a demanda, o secretário-chefe pediu para que a Secretaria Estadual da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri) apresente projetos para a utilização da água pelos assentamentos.
Outros temas
O acesso aos assentamentos também foi um ponto forte da pauta. O MST apresentou uma relação de sete assentamentos na região de Flexeiras que têm como acesso estradas de barro. Segundo Débora Nunes, líder do Movimento, a feitura das estradas nesta região contemplaria diversos outros Movimentos existentes no local.
O diretor-presidente do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Marcos Vital, sugeriu que fosse feito um levantamento de custos desses locais baseado no levantamento feito no Programa da Reconstrução, pois já se teria noção de diversos custos, como os das estradas vicinais.
Outro ponto de destaque foi a Mulher e o Desenvolvimento Humano no Campo. Kátia Born afirmou que a Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH) tem diversos projetos sobre esses temas. Segundo a secretária, um deles difunde a Lei Maria da Penha entre os municípios e outro promove capacitação de mulheres em cidades históricas, promovendo a participação dessas na restauração de suas localidades.