A intersetorialidade como forma de contribuição para o desenvolvimento humano foi tema de debate, durante esta segunda-feira (23), no Centro Cultural e de Exposição Ruth Cardoso. O II Encontro Estadual das Condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF), uma realização da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), reuniu representantes municipais, estaduais e dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde e Educação, para abordar a atuação conjunta como ferramenta indispensável à melhoria dos índices de acompanhamento dos beneficiários em Alagoas.

O evento faz parte de uma série de atividades desenvolvidas pela Seades com o objetivo de apoiar municípios na gestão do PBF - função que inclui ações de capacitação e disseminação de informações para os profissionais que atuam na gestão e na implementação do Programa e do Cadastro Único para Programas Sociais.

Em relação às condicionalidades, a atuação intersetorial é o passo mais importante no âmbito do Bolsa Família para a superação da pobreza de forma permanente; e o envolvimento integral das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social é fundamental para a realização de ações socioassistenciais conjuntas.

O secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Marcelo Palmeira, explicou que, para a gestão, a realização do evento consolida a responsabilidade e o compromisso com as mais de 425 mil famílias atendidas pelo PBF. “A parceria e integração das políticas de Assistência Social, Saúde e Educação fortalecem o benefício de transferência de renda das famílias alagoanas na ampliação do acesso dessas famílias aos seus direitos sociais básicos”.

O encontro, segundo Palmeira, é de fundamental importância para todos que fazem a Assistência Social no Estado não somente porque se volta para a socialização das mudanças qualitativas introduzidas na gestão estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas, sobretudo, porque constitui uma oportunidade para fomentar a integração estratégica entre as três instâncias governamentais responsáveis pela Política de Assistência Social em Alagoas - os municípios, Estado e União.

A perspectiva é de que seja alcançada a otimização dos resultados das ações governamentais conjuntas, a curto e médio prazo, e da ampliação dos impactos diretos nas condições de vida da população através do Bolsa Família.

Alagoas Tem Pressa

Apesar das dificuldades postas pelo descompasso entre a escassez de recursos e a amplitude das necessidades, o secretário da Assistência Social lembra que o Governo do Estado, através

do Programa Alagoas Tem Pressa, prioriza ações como a elaboração de Plano Estadual de Erradicação da Miséria e Combate à Pobreza; ampliação e qualificação do Cadastro Único de Programas Sociais; implementação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional na perspectiva da Proteção Social; construção, readequação e estruturação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas); celebração de pactos de consolidação da Proteção Social; fortalecimento da gestão estadual do Sistema Único de Assistência Social e qualificação do quadro de pessoal na área de Proteção Social.

“Isso significa que a realização de ações conjuntas contempla programas, serviços e benefícios socioassistenciais e ações que, de diferentes formas, vêm contribuindo para a construção da Proteção Social para a população em situação de vulnerabilidade e risco social do Estado. Nosso objetivo é o de que, até o final do ano de 2014, Alagoas esteja em outro patamar”, considerou Palmeira.

A programação do II Encontro Estadual das Condicionalidades do Programa Bolsa Família se estendeu durante todo o dia. Em debate, temas como: Intersetorialidade no contexto das Políticas Públicas; Condicionalidades do Programa Bolsa Família e reforço do acesso aos direitos sociais básicos por meio da intersetorialidade e coordenação federativa.

Acompanhamento das famílias em descumprimento das condicionalidades segundo Protocolo de Gestão Integrada; Avanços e desafios das condicionalidades do PBF; Condicionalidades da Educação; Condicionalidades da Saúde; Experiências exitosas dos municípios sobre a gestão das condicionalidades/ intersetorialidade.

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