Fiscais da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) realizaram uma ação educativa durante este mês entre os prestadores de serviço da orla de Maceió e outras localidades da cidade. O objetivo foi regularizar a situação cadastral de alguns comerciantes ambulantes quanto à taxa de uso do solo, além de coibir o comércio de bebidas em recipientes de vidro.

A fiscalização percorreu o trecho litorâneo entre as praias de Cruz das Almas e Jacarecica, orientando e notificando os comerciantes que não estavam em condição regular. O mesmo trabalho aconteceu em outros pontos da cidade, como na região do Centro.

Os prestadores notificados pela comercialização irregular de bebidas receberam um prazo de 15 dias para que possam se adequar às normas definidas na legislação do Código de Posturas do Município. Já os que estavam inadimplentes com a taxa de uso do solo público foram convocados a comparecer à sede da SMCCU para normalizar suas pendências com a Prefeitura.

A estimativa é que o trabalho se estenda por toda Maceió nos próximos meses, atualizando as informações do cadastro de comerciantes ambulantes e incentivando os não cadastrados a se ajustarem à norma municipal para este tipo de atividade.

A Coordenação de Logradouros Públicos, Orla e Área Verde (CPOAV), da SMCCU, informa ainda que a prioridade da ação é garantir a continuidade dos trabalhos dos prestadores de serviços. “Nossa preocupação é que a comercialização possa ser feita de maneira adequada, trazendo benefícios, tanto para quem vende como para quem consome”, acrescentou o coordenador da CLPOAV, Aldo Galdino.