O deputado estadual Joãozinho Pereira (PSDB) usou a Tribuna da Casa de Tavares Bastos nesta terça-feira (10.04.12) para demonstrar sua reprovação quanto à cobrança do imposto sindical, um dos assuntos mais polêmicos da atualidade e debatido na imprensa local e nacional devido ao desconto compulsório no mês de março de um dia de trabalho de todos os trabalhadores com carteira assinada.
“Sou contra esse tipo de recolhimento. O funcionário nem sabe para onde vai o dinheiro recolhido do imposto sindical. Precisamos juntar as vozes do Brasil, dos parlamentos, do Senado, da Câmara Federal para reverter essa obrigatoriedade. Vi um relato de prefeitos agoniados e não é justo que em pleno século 21 estejamos sendo obrigados a pagar um imposto sem que tenhamos autorizado. Esse imposto vem descontado no holerite, criado na época do presidente Getúlio Vargas e 60% vai para os sindicatos a nível nacional , 15% para a Federação dos Trabalhadores, 5% para a Confederação dos Trabalhadores e 20% para o Ministério do Trabalho que faz repasse ao Fundo de Amparo ao Trabalho”, questionou.
Joãozinho Pereira defende o livre arbítrio dos trabalhadores quanto ao desconto desse imposto. O parlamentar citou que só no ano passado foi recolhido R$ 1,6 bilhão de imposto sindical. “Temos que expor para a sociedade que os culpados desse recolhimento compulsório não são os prefeitos, nem o governador, mas sim de uma lei que precisa ser revista, e que deve, pelo menos, solicitar a autorização dos trabalhadores. Caso contrário, acho injusto esse desconto”, justifica.
O pronunciamento suscitou aparte dos deputados petistas Judson Cabral e Ronaldo Medeiros, que apoiaram o discurso do deputado tucano e demonstraram a reprovação quanto à cobrança do imposto sindical .“Esse imposto provém da época da ditadura e os sindicatos através desses recursos se fortaleceram. Muitos deles sem bandeira de luta se sustenta com esse dinheiro, mais do que grandes empresas. Mas existem sindicalistas contra essa cobrança, porque muitos trabalhadores nem sabem desse desconto e só percebem quando vêem subtraídos dos seus salários”, colocou Judson Cabral.
Defesa do municipalismo
Ainda na Tribuna da Casa, Joãozinho Pereira criticou a postura da presidenta Dilma Rousseff de lançar um programa para socorrer as indústrias do Brasil, cortando impostos para 15 setores da economia e deixando de pensar e socorrer os municípios brasileiros. O parlamentar questionou o corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que segundo ele, será traduzido em menos recursos para os municípios.
“Quantos municípios de Alagoas estão à beira da falência devendo ao INSS e a presidente lança um programa desse para as indústrias. Onde estão as entidades municipalistas. Defendo que os municípios devem ser filantrópicos, para que os prefeitos possam investir mais em saúde, educação. Cerca de 85% dos municípios alagoanos estão no Cadastro Único de Convênio (CAUC),, impossibilitados de receberem emendas, tudo com pendência do INSS”, questiona Joãozinho Pereira, informando do levantamento minucioso que está fazendo para ser apresentado na Casa em breve quanto ao impacto das contribuições do INSS em todos os municípios, o déficit que se encontra.
O assunto gerou aparte dos deputados Olavo Calheiros e João Beltrão.