Em protesto contra a prefeitura de Estrela de Alagoas, o Sinteal realiza na tarde de hoje um ato público em frente à Secretaria de Educação do município. A gestora se nega a implantar o piso salarial dos professores de nível superior, e não apresenta nenhum percentual de reajuste a funcionários de apoio administrativo,
Apesar das tentativas de negociação do Sinteal, através de seu núcleo regional e da diretoria estadual, a prefeita Ângela Garrote está inflexível e se recusa a valorizar a carreira dos profissionais da educação. Segundo ela, a lei federal do piso será aplicada apenas entre os profissionais de nível médio, o que representa três pessoas em toda a cidade. Sobre o percentual de reajuste para profissionais de apoio e administrativo ela não apresentou nenhuma proposta de reajuste.
“Uma escola não existe sem todos os seus funcionários. Um gestor que não respeita funcionários da educação não valoriza o ambiente escolar, não pensa na qualidade da educação. Além disso, é fundamental entender que piso e carreira andam juntos. O poder público precisa incentivar a formação profissional, incentivar que seus educadores façam curso superior, especialização, mestrado, doutorado...”, explica Jailton lira, diretor do Sinteal.
Sem diálogo, o Sindicato organiza protesto para as 14h desta terça-feira, 03, em frente à Secretaria de Educação do Município de Estrela de Alagoas.
Lei do Piso
O Ministério da Educação (MEC) anunciou no dia 27 de fevereiro o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deveria ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.