O presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas, Fernando Toledo (PSDB), garantiu ao CadaMinuto que vai encaminhar à Procuradoria Geral da Casa de Tavares Bastos a decisão judicial que determina o afastamento num prazo de 24 horas do deputado estadual Antônio Albuquerque (PT do B).
A decisão, no entanto, ainda não chegou às mãos de Toledo, que afirmou esperar o parecer do procurador Marcos Guerra, para que o afastamento seja confirmado. “Decisão judicial se cumpre, mas antes vamos remeter o caso à procuradoria e diante disso adotar as medidas necessárias. Se o parecer for favorável, o deputado será afastado. Mas tentaremos encontrar um remédio jurídico para resolver o problema”, disse o parlamentar.
A determinação de afastar Albuquerque é do juiz da 17ª Vara da Fazenda Estadual, Helestron Costa e envolve outros deputados indiciados na Operação Taturana, e se estendeu ao ex-deputado Cícero Ferro, que seria o suplente, mas está impedido de assumir o mandado.
O magistrado derrubou ainda o decreto da Casa de Tavares Bastos que abstém a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) de cumprir as decisões judiciais de afastamento de deputados no exercício de suas funções.
O decreto da ALE foi publicado em janeiro deste ano, logo após decisão da 17ª Vara Cível da Capital determinando o afastamento provisório de diversos deputados estaduais dos seus cargos, bem como o bloqueio dos seus bens. Caso a determinação do juiz não seja cumprida no tempo determinado, a Mesa Diretora está sujeita a prisão, além da multa no valor de R$ 100 ao dia.
Helestron Costa informou que o processo corre em segredo de justiça, o que inviabiliza a divulgação de detalhes sobre a peça.
