Após a aprovação do novo Código de Ética para militares pelo Conselho Estadual de Segurança (Conseg), as associações de militares e bombeiros de Alagoas irão recorrer aos deputados estaduais para que o projeto de lei não seja aprovado sem que haja uma discussão sobre o assunto. Os militares alegam que o documento apresenta irregularidades e punições severas contra os PMs. Nesta terça-feira (27), as associações estarão reunidas na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para discutir o assunto com os parlamentares.

O Código de Ética foi elaborado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) e pelo Comando da Polícia Militar. Em entrevista ao CadaMinuto, o Major Wellington Fragoso, da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), afirmou que o Código contém sete medidas de punições, entre elas a suspensão disciplinar, que prevê a retirada do militar de suas funções no prazo de três a 10 dias.

“Esse ponto nós não vamos concordar de maneira nenhuma. Como é que o militar pode deixar de ser militar durante 10 dias, sem usar fardamento e além do mais de ter um corte salarial de pode chegar um 1/3 no vencimento?”, questionou Fragoso.

Segundo o oficial, o novo Código de Ética aumenta a carga disciplinar do militar, que ainda passar a responder a processo civil e criminal como todo cidadão. “A Corporação que elaborou esse Código tem que tratar o militar como um agente da segurança pública e não como bandido”, disse.

Outra medida contestada pelos militares é a liberdade expressão. No documento fica estabelecida a proibição de manifestação coletiva ou individual de qualquer militar contra a decisões de seus superiores. “O policial não pode nem se mexer, tem que andar como um trem”, ironizou Fragoso.