O presidente Sebastião Costa publicou edital de abertura para acesso ao Tribunal de Justiça de Alagoas de juízes de Direito de 3ª entrância que integram o quinto constitucional, que se encontra vago em decorrência da aposentadoria da desembargadora Catarina Ramalho.
Em razão do princípio da alternância e considerando que a última vaga foi preenchida pelo critério da antiguidade, o presidente do TJ explica, na edição desta segunda-feira (19) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), que o objeto do presente edital deverá ser preenchido pelo critério do merecimento.
Os magistrados interessados no cargo deverão apresentar, no prazo de dez dias, requerimento dirigido ao presidente da Corte de Justiça solicitando sua inscrição a fim de que seja promovida a atualização dos assentamentos e dos critérios objetivos abrangendo os últimos 24 meses de exercício
O processo de inscrição segue diretrizes da resolução nº 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os autos devidamente instruídos serão submetidos ao presidente desembargador-presidente, que será o relator dos processos, de acordo com o artigo 23 da referida resolução.
