por Josivaldo Ramos - Atualizado às 14:00hs

Na manhã desta sexta-feira, 16, o desembargador Edivaldo Bandeira Rios, em julgamento de pedido de liminar em Habeas Corpus, impetrado na última quarta-feira, 14, pela defesa do advogado e ex-deputado estadual José Maria Cerqueira Tenório, o Zé Maria Tenório, revogou a medida cautelar de monitoramento eletrônico, até então imposta ao ex-deputado, que se encontra em liberdade a cerca de um mês. O ex-paralamentar é acusado de roubo a banco e formação de quadrilha.

Bandeira Rios ressaltou: “Data venia, o fato de os delitos em tela serem reprováveis, não pode servir, por si só, de justificativa idônea para a determinação do monitoramento eletrônico. Tampouco, a simples menção de que a referida medida cautelar suprirá a necessidade de garantia da instrução criminal, coibindo nova prática dos delitos, sem qualquer dado concreto de caso específico a demonstrar que, o Paciente irá atentar contra a conveniência da instrução criminal ou a ordem pública, não pode alicerçar a manutenção da medida cautelar ao Paciente, sob pena de ofensa ao princípio da não culpabilidade”.

Observou ainda: “[...] o Paciente é advogado, inexistindo razoabilidade e proporcionalidade na medida cautelar determinada, não há dúvida de que todas as medidas restritivas de direitos estão sujeitas a esses princípios, que pressupõe a legalidade assim como a legitimidade constitucional da finalidade da medida. Devendo o juiz, todas as vezes que vai determinar o monitoramento eletrônico, analisar o caso concreto e demonstrar a sua pertinência.”

A defesa de Zé Maria Tenório, composta pelos advogado Rodrigo Monteiro, Thiago Sampaio e Diego Duca, acredita que a retirada das tornozeleiras de monitoramento eletrônico deva acontecer ainda hoje, tão logo comunique a decisão ao Centro de Operações Penitenciárias (Copen).

A prisão

Agentes da DEIC (Divisão Especial de Investigação e Capturas), comandados pela delegada Ana Luiza Nogueira, prenderam na tarde de 18 de junho, o advogado José Maria Tenório, quando visitava o irmão, o ex-deputado Francisco Tenório, na Casa de Custódia da Polícia Civil, no bairro do Farol.

Zé Maria foi preso em decorrência de mandado de prisão expedido pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital, por roubo a banco e formação de quadrilha, em virtude de representação do GECOC (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público Estadual.

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