por Josivaldo Ramos

O pedido de Habeas Corpus impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo advogado Rodrigo Cavalcante Ferro, em favor de Mirella Granconato, acusada, juntamente com seu marido Toni Bandeira, pelo Ministério Público do Estado de Alagoas de serem os mandantes do assassinato da estudante de fisioterapia Giovanna Tenório, morta em junho de 2011, teve seu julgamento final na tarde da última terça-feira, 13, quando integrantes da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade de votos, o pedido de liberdade formulado por Mirella.

No início de fevereiro deste ano, o ministro presidente do STJ, Ari Pargendle, já havia negado o pleito liminar, ressaltando a fundamentação da Justiça de Alagoas no decreto de prisão em desfavor da acusada.

Esta mesma fundamentação também já fora defendida, em outubro de 2011, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, que também em decisão unânime, manteve a prisão preventiva de Mirella Granconato.

Para o desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, o decreto de prisão preventiva foi prolatado de forma legal e de acordo com os requisitos necessários, fundamentando a decisão na garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

“É latente que o crime pela qual a paciente está sendo acusada, resultou em grande clamor social no estado de Alagoas, diante do modus operandi praticado para obtenção da consumação do resultado na prática delituosa, como foi constatado em depoimentos e inclusive no laudo pericial constante nos autos”, explicou Orlando Manso.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça ainda não foi publicada no Diário Eletrônico, mas já pode ser conferida no site do STJ.

Liberdade de Toni

O TJ-AL, através do desembargador Orlando Manso, concedeu Habeas Corpus, no último dia 12 de março, ao empresário Antônio de Pádua Bandeira, o Toni, suspeito de envolvimento no assassinato da universitária Giovanna Tenório.

Toni já havia sido beneficiado com um Habeas Corpus em agosto de 2011, mas em dezembro do mesmo ano, teve que voltar ao sistema prisional por ter violado a tornozeleira eletrônica que usava como uma das medidas cautelares condicionantes a sua liberdade. Desta feita, Toni não mais precisará usar a tornozeleira eletrônica.

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