O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) requereu a imediata suspensão do concurso público da Prefeitura Municipal de Maravilha, lançado pelo Edital n° 01/2012, 18/03/2012.
A decisão partiu do conselheiro substituto Sérgio Ricardo Maciel que argumentou, em seu despacho no Diário Oficial do Estado desta sexta (09), que a decisão se repousa em supostas irregularidades na contratação da empresa Efficax Consultoria e Assessoria Ltda, responsável pela execução do concurso público.
O certamente tinha como objetivo o provimento de diversos cargos do quadro de pessoal efetivo do Município. Segundo o TCE/AL, há a suspeição, em síntese, de inadequação de procedimento consistente na modalidade pregão e licitação que se pauta pelo menor preço. O concurso iria preencher 431 vagas.
O prefeito de Maravilha, Márcio Fidelson, tem 15 dias para apresentar sua decisão e tão logo recorrer.