Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado se debruçam, ainda hoje, dia 08 (pelo menos o julgamento está na pauta) sobre o processo de número 9469/2010, relativo a contrato de bandas para a realização de shows no município de Piranhas, no Sertão alagoano.

O contrato - conforme o Ministério Público de Contas (MP de Contas) - é relativo a contratação de sete bandas para o carnaval de 2010. A festa custou R$ 170 mil aos cofres públicos. Porém, o MP de Contas entendeu que a contratação apresenta irregularidades.

Dentre estas irregularidades, está a ausência de justificativa de preços. Em toda contratação pública - adverte os procuradores - é necessário realizar previamente a justificativa de preço, demonstrando - desta forma! - a compatibilidade com os preços do mercado.

O relator do processo é o conselheiro Otávio Lessa. Este pode servir de referência para um problema antigo que é a contratação de bandas no interior do Estado de Alagoas. Em relação ao fato específico, constatou-se também - ainda segundo o MP de Contas - o indevido pagamento antecipado do preço. Ou seja: antes mesmo da prestação de serviço.

Questiona-se ainda, no Tribunal de Contas do Estado, a suposta burla ao procedimento licitatório ao se utilizar "intermediário com vínculo provisório com as bandas". É aguardado defesa por parte da prefeita Melina Freitas (PMDB).

Caso condenada, é previsto aplicação de multa e conversão do processo em tomada de contas para apuração dos valores eventualmente devidos.

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