Aconteceu agora a pouco, uma reunião entre os Defensores Públicos e coordenadores dos Núcleos de Direitos Coletivos, Difusos e Humanos e o da Saúde, Ricardo Melro e Rômulo Santa Rosa, respectivamente, com o secretário de Estado da Paz, Jardel Aderico, para tratar da situação de internação involuntária para dependentes químicos no Estado de Alagoas. A internação involuntária, por sua vez, é aquela realizada sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiros (Parentes). Geralmente ocorre por ordem judicial.
Segundo o Secretário da Paz, atualmente não existe centro de internação involuntária pertencente ao Estado/Municípios. Existem três entidades privadas oferecendo este tipo de tratamento.
“O que o Estado possui são 18 comunidades acolhedoras, contabilizando 800 leitos, voltado exclusivamente para drogaditos voluntários – cidadão que procura tratamento por contra própria -, porém nenhuma voltada para tratamento involuntário”, afirma o Secretário.
“A iniciativa de procurarmos soluções para resolver este problema surgiu após a demanda crescente de famílias que vem procurando a Defensoria Pública”, diz o Defensor Público Ricardo Melro.
“A intenção da Defensoria Pública é fazer o Poder Público implantar a internação involuntária em nosso Estado e isso é urgente. Vários dependentes são assassinados por traficantes em face de cobrança de dívida, além de, também, ingressarem no mundo do crime. São situações extremas em que o Estado deve intervir, até mesmo porque essas pessoas perderam a capacidade de discernimento e viraram zumbis nas ruas alagoanas. Os pais buscam ajuda desesperados, não raro acorrentam seus filhos em casa para mantê-los vivos, e estes chegam a vender tudo que encontra em casa para adquirir a droga e quitarem suas dívidas com o tráfico. São pessoas que estão fora do controle e precisam ser resgatadas pelo Poder Público”, afirmou o coordenador do Núcleo de Direitos Difusos, Coletivos e Humanos, Ricardo Melro.
Segundo Ricardo Melro, vários Estados já adotaram a internação compulsória para resgatar essas pessoas das drogas.
De acordo com o Defensor Público Rômulo Santa Rosa, aproximadamente 50 casos de internações involuntárias aparece no Núcleo da Saúde da instituição mensalmente. “Essa situação além de ser um verdadeiro drama familiar, é um dos maiores males da sociedade”, frisou o Defensor Público.
Na oportunidade, foi entregue um ofício requisitando informações sobre o assunto.
