Na manhã desta quinta-feira (01) o Corregedor James Magalhães recebeu a procuradora regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Aline Paula Gomes para discutir o andamento do processo que apura uma suposta irregularidade no registro de uma propriedade adquirida para a Reforma Agrária, no valor de R$ 6 milhões, em São Miguel dos Campos.

No final do ano passado o Incra apresentou o problema ao Corregedor. A propriedade, doada a 51 famílias, está registrada em nome do órgão, mas uma escritura apresentada pela usina que contesta a posse contém duas inscrições. Magalhães lembrou que um dos papeis da CGJ é fiscalizar a atuação dos cartórios em Alagoas.

“Cabe à Corregedoria saber quem usou de má-fé. O que temos que fazer é ir in loco nos cartórios onde as escrituras foram feitas e consultar o livro de registros”, afirmou Magalhães, que designou o juiz auxiliar da CGJ, Manoel Tenório para acompanhar o caso.

Venda de terras

A procuradora regional do Incra questionou decisões tomadas por juízes do interior autorizando a venda de terras pertencentes ao órgão.

“Há casos em que a esposa se separou do marido e o juiz homologou um acordo de venda de terras do Incra e ainda estipulou o valor de R$ 5 mil, o que é proibido”, questionou ela.

Magalhães pediu ao Incra que encaminhasse à CGJ as provas de ilegalidade na negociação dessas propriedades. “Vamos fazer uma recomendação geral proibindo esse tipo de sentença. O magistrado que autorizou a venda pode responder administrativamente”, destacou.