O vereador Ricardo Barbosa (PT) – que propôs a criação da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Transpal – ao falar sobre o assunto com este blogueiro, nesta quarta-feira, dia 29, avaliou que a “Câmara Municipal de Maceió tem culpa da situação do transporte público municipal ter chegado aonde chegou”, frisou.

De acordo com Barbosa, o “parlamento-mirim” poderia ter discutido o assunto com mais ênfase, inclusive tomando para si a responsabilidade sobre a decisão do preço da tarifa da passagem de ônibus (motivo do protesto realizado pelos estudantes na manhã de hoje), caso não tivesse – num passado recente – aberto mão deste direito, passando a autorização apenas para o Poder Executivo.

Na visão de Ricardo Barbosa, isto fez com que o parlamento-mirim perdesse espaço. Mas, qual o motivo da Câmara ter aberto mão de seu papel decisivo em relação à tarifa de ônibus? A resposta: cri...cri...cri...cri...cri...

A Casa de Mário Guimarães deve trazer de volta esta discussão para o plenário com a aprovação em segunda discussão da emenda (de autoria do petista) à Lei Orgânica. Foi já aprovada – conforme assessoria de Barbosa – em primeira discussão.

Ricardo Barbosa lembra que agora com aprovação de uma emenda, de sua autoria, é que a Câmara Municipal retoma esta responsabilidade. “É preciso que os vereadores fiscalizem, pois já fiscalizamos tantos temas aqui como combustíveis, a Braskem e agora a violência”, colocou.

Indaguei a Ricardo Barbosa se ele achava que o parlamento-mirim tinha sido omisso até então; o petista frisou: “eu não chegaria a tanto. Acho que esta legislatura discutiu o assunto, debateu e se posicionou. Mas, é preciso que a Câmara Municipal ocupe o papel que passará a ocupar com a aprovação da emenda que obriga o reajuste a passa pela avaliação do parlamento. Acho até que esta é uma fiscalização que tem que ser constante”.

O fato é que os vereadores – por durante muito tempo – se esquivaram do tema, inclusive abriram mão da responsabilidade sobre a tarifa de ônibus, permitindo que a Transpal agisse sem tomar conhecimento do poder público, chegando a judicialização para que se conseguisse o novo valor da passagem, que foi de R$ 2,10 para R$ 2,30.

Tratei de outra questão com Ricardo Barbosa. Questionei a ele se a CEI da Transpal teria condições de investigar a suposta ligação (falada em bastidores) entre vereadores e empresários do setor do transporte coletivo municipal. Ricardo Barbosa destacou que este não era o foco da CEI, mas que ela pode sim “desmistificar o assunto”.

Barbosa é um dos cotados para assumir a presidência da CEI da Transpal. Mas, os membros e os cargos – cinco titulares (incluindo presidência e relatoria) e os dois suplentes – ainda não foram definidos.

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