Amigos, o tema de hoje está diretamente ligado ao Direito do Consumidor vejamos os fatos.

Nos Estados Unidos as Faculdades utilizam a propaganda como a alma do negócio, para isso divulgam seus mais diversos índices, bem como as tendências de cada carreira. No caso em tela, a propaganda era sobre o curso de Direito e para isso utilizavam dados como a taxa de emprego após 01 ano de formado, que de acordo com a propaganda é de cerca de 90% em menos de 09 meses, sem informar se era diretamente na área ou não. Na América não temos o Exame de Ordem como aqui no Brasil, porém o sistema é totalmente diferente e muito mais rígido que o nosso.

Os americanos, em regra, adquirem financiamentos para custear seus estudos na faculdade, algo em torno de USS $ 150 mil, porém quando terminam o curso percebem que até vagas para estagiários está difícil, os deixando com uma dívida enorme sem ter como arcar com a mesma.

Diante dessa situação, diversos bacharéis em Direito começaram a processar as Faculdades sob a alegação de que a propaganda utilizada pelas mesmas foi enganosa e que os induziram a erro.

Em sede de defesa as instituições alegam que seguem as regras estabelecidas na American Bar Association, a OAB dos EUA.

Os processos ainda não findaram, por isso não tenho como avaliar se a decisão pode servir de base para o nosso ordenamento.

No nosso país as Faculdades estão utilizando os dados do Exame de Ordem para fazerem esse tipo de propaganda, o que também pode induzir o formando em erro, pois não consta quantas vezes cada bacharel fez o Exame, e se passou na primeira tentativa ou na 10ª, o que importa é o índice de aprovação.

Certa feita uma Faculdade do nosso Estado inscreveu 02 alunos no Exame de Ordem e ambos foram aprovados, ela não estaria errada em dizer que teve 100% de aprovação no Certame, por isso que temos que tomar cuidado com as estatísticas.

Acredito que as Campanhas Publicitárias das Faculdades serão, em breve, objeto de diversas demandas judiciais, assim como fizeram nos EUA os bacharéis em Direito, pois o nosso CDC regula que o Consumidor deve ser protegido dessas propagandas que podem levar o estudante/consumidor ao erro, e por ser enganosa acaba cometendo infrações no âmbito penal.

Para combater esse tipo ação os órgãos de Classe como OAB, CRM, CREA dentre outros, devem, desde já, ficar atentos para que os dados que forem usados pelas Instituições não sejam desvirtuados.

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