Entidades locais ligadas direta ou indiretamente a projetos ambientais e inclusão produtiva se reuniram nesta quinta (14), na sede da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), para definir ações em prol do desenvolvimento socioeconômico dos catadores de lixo no Estado. Na ocasião, foi discutida a realização de uma oficina, que acontecerá em março, para alinhamento de estratégias de oficialização do decreto que institui o Programa Alagoas Catador, do Governo do Estado.

O programa tem a finalidade de integrar e articular as ações do Governo à organização produtiva dos catadores de materiais recicláveis, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica e à expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem.

No encontro, o gerente de Cooperativismo e Associativismo da Seplande, Juan Priegue, frisou o papel da secretaria durante o processo de concretização dos projetos. “Há diversas instituições envolvidas para realização do programa, mas estão de forma desarticulada. São de responsabilidade da Seplande a articulação e integração entre as partes, de modo que haja organização para resolver a situação crítica e urgente dos catadores”, destacou.

A técnica do Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu (CEASB), Rosina Perez, disse que “é necessário um debate amplo entre as entidades envolvidas e a categoria sobre as medidas a serem utilizadas para beneficiamento dos catadores. Além disso, é preciso a mobilização das esferas municipal, estadual e federal”. Segundo ela, há vários estudos que constatam as vantagens econômicas no orçamento do país por meio da realização da coleta seletiva.

A programação da oficina, que teve o tema designado “Contribuição para uma Política de Gestão Integrada para Resíduos Sólidos e Inclusão Produtiva dos Catadores”, foi definida com a apresentação das ações voltadas para o programa por cada entidade, debate sobre o projeto de lei, alinhamento de estratégias para situações emergenciais e procedimentos de urgência, encaminhamentos e avaliação do evento.

A Seplande também articula um projeto de lei municipal que pretende tornar obrigatória a coleta seletiva de lixo em toda Maceió. O projeto, de autoria da vereadora Heloísa Helena e tendo como relator o vereador Marcelo Malta já foi publicado no Diário Oficial do município em 15 de dezembro de 2011 e segue nos últimos ajustes para ser votado no plenário.