O procurador-chefe Ministério Público de Contas (MP de Contas), Ricardo Schneider, esteve reunido – na tarde de hoje, dia 16 – com o governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB) e os secretários Álvaro Machado (Gabinete Civil) e Hebert Motta. Na pauta, a discussão sobre a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

A vaga – aberta com a aposentadoria do ex-presidente do TCE/AL, Isnaldo Bulhões – está sendo objeto de disputa judicial entre o MP de Contas e a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Na reunião, foram expostos os argumentos que levam os procuradores a acreditarem que a vaga pertence ao MP de Contas e por isto seria de Gustavo Henrique de Albuquerque, único membro do órgão que preenche a todos os critérios.

O governador Teotonio Vilela Filho escutou os argumentos com bastante atenção, mas repetiu o que já havia salientado para este blogueiro em entrevista recente: “o compromisso é com a legalidade”. Ou seja, a tendência é que o Palácio República dos Palmares aguarde o julgamento do mérito da questão para a nomeação.

Pela Assembleia Legislativa, conforme bastidores políticos, disputam o cargo os deputados Fernando Toledo (PSDB) e Isnaldo Bulhões Filho (PDT). Toledo – recentemente – negou interesse pela vaga. O MP de Contas tem – além do assunto da cadeira de conselheiro – outras pautas com o Governo do Estado, como o orçamento destinado ao órgão, que ainda não possui independência financeira. Os procuradores também brigam por esta autonomia, que já foi assunto tratado com Álvaro Machado.

Porém, na reunião de hoje, não entrou em pauta. A assessoria do MP de Contas confirma: “tratou-se apenas da questão atinente à vaga de Conselheiro, não sendo possível tratar de outras questões”. Quando à cadeira, Vilela ainda frisou aos procuradores que pretende “tomar a decisão mais acertada”. Aguardemos.
 

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