O diretor jurídico do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Alagoas (MCCE-AL) Adriano Argolo, disse,em entrevista ao CadaMinuto, que a sociedade brasileira celebra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de legalizar a aplicação da Lei da Ficha Limpa já em 2012. O movimento levantou a bandeira para criação e aprovação do projeto no Congresso Federal.
Para Argolo, a aplicação da Lei trará resultados práticos para todos os brasileiros que sonham com dias melhores. “Acredito que finalmente podemos olhar com atenção a chegada de um pleito, é apenas o começo da mudança. Estaremos atentos para aplicação da Ficha Limpa ao rigor da lei. A sociedade agradece”, considerou.
Ainda segundo Argolo, o MCCE trabalha na construção de uma nação melhor com menos influência políticas no STF, nos Tribunais de Justiça e em outras que Casas que exercem o papel de órgão fiscalizador. “Ainda temos muito o que lutar. A aprovação da Ficha Limpa é o começo de um caminho que os brasileiros viam como sonho e agora é uma verdade”, frisou.
Aprovação
Após o voto de Carlos Ayres Britto na tarde desta quinta (16), a maioria (seis) dos 11 ministros do(STF) já se manifestou favoravelmente à aplicação dos principais pontos da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições municipais de 2012.
A Lei da Ficha Limpa prevê a proibição da candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
Quase dois anos depois de entrar em vigor, a lei gerou incertezas sobre o resultado da disputa de 2010 e chegou a ter sua validade derrubada para as eleições daquele ano.
O julgamento começou em novembro do ano passado e foi interrompido três vezes por pedidos de vista (quando ministros pedem a interrupção do julgamento para estudar melhor o processo).
Estão em julgamento três ações, que buscam definir os efeitos da ficha limpa para 2012. As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
