O Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) recebeu, na manhã desta terça-feira (14), uma comissão de diversas associações filantrópicas de Maceió que assiste alunos especiais. Os membros pedem que o órgão analise com parcimônia a Ação Civil Pública impetrada contra o secretário de Estado de Educação de Alagoas, Adriano Soares.
Segundo a diretora da Família Down de Maceió, Walkiria Lúcio, o papel do MPE está sendo exercido com propriedade, mas os alunos especiais não devem ser penalizados diante a irresponsabilidade do Governo de Alagoas. “Os nossos alunos especiais têm a necessidade do exercício diário para evolução do quadro médico. É importante que um meio termo seja encontrado. Acreditamos na sensibilidade MPE diante da nossa batalha”, declarou em entrevista ao CadaMinuto.
Ainda segundo ela, mais de mil alunos especiais estão em casa no aguardo do posicionamento da Justiça apenas em Maceió. “É lógico que não queremos que os nossos meninos voltem para as unidades que colocam em risco a vida deles. Mas, é de conhecimento público que na cidade há diversas escolas que precisam apenas de pequenos reparos e diante disso, uma relocação do alunado resolveria nosso problema. É bem fácil”, explicou Walkiria Lúcio.
A comissão agendou uma reunião com o Procurador Geral de Justiça de Alagoas, Eduardo Tavares. No encontro, as associações filantrópicas colocaram todas as solicitações.
MPE x Educação
No começo do mês de fevereiro, a promotora do MPE/AL, Cecília Carnaúba ingressou na justiça com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o Secretário Adriano Soares. Segundo ele, há inúmeros motivos que se configuram em irregularidades na contratação das empresas para a reforma de diversas escolas da rede estadual.
Durante uma coletiva de imprensa, Carnaúba garantiu que, após uma análise criteriosa de todo o processo, foram constatadas, aos menos, 20 irregularidades. “O processo de dispensa de licitação é totalmente ilegal”, assegurou.
Dentre os problemas apresentados está o prazo para a reforma. Ainda de acordo promotora, o tempo de obras nas escolas seria de 180 dias, um tempo normal. Mas o contrato já consta um prazo ampliado, de 275 dias, contando já com um possível atraso nas obras. A promotora informou também que houve um acordo fraudulento entre as empresas e a Secretaria de Educação para permitir que a empresa Walmar ganhasse o processo.
“A irregularidade chega ao ponto de duas empresas apresentarem um relatório de vistoria com menos de 24 horas. Ou seja, elas conseguiram vistoriar as 300 escolas públicas e listar tudo o que é necessário?”, questionou a promotora.
Apesar das declarações do MPE/AL, Adriano Soares se manifestou apenas via nota oficial. Ele garantiu que a contratação das empresas é legal e não existe qualquer tipo de fraude no acordo firmado.