Amigos, recebi uma decisão do TJ/MG que condenou a construtora MRV Engenharia S/A a indenizar um casal de consumidores pelo atraso na entrega de um imóvel, de acordo com a decisão a empresa pagará a quantia de R$ 5 mil por danos morais e ainda R$ 12.681 pelos gastos com aluguel, além da multa contratual.

A obra tinha previsão para ser entregue em julho de 2008, porém a entrega para dezembro do mesmo ano.

Diante do atraso os consumidores entraram com uma demanda pleiteando seus direitos, o juiz de primeiro grau acatou o pedido dos autores.

De acordo com o desembargador relator João Câncio entendeu que “houve descumprimento por parte da construtora de obrigação contratual por ela assumida, devendo indenizar aqueles a que tenha causado prejuízo por meio de sua conduta negligente”.

Cumpre salientar que atualmente descumprimento contratuais pelas construtoras estão ocorrendo com muita constância em nosso estado, por isso fica a orientação para os consumidores que receberam seus imóveis com atraso.

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