O transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em Alagoas será fiscalizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsal) a partir deste ano, conforme prevê um convênio firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 9, o Extrato de Convênio n° 001/2012, celebrado entre a Arsal e a ANTT estabelece uma parceria de fiscalização entre as agências.

O convênio de cooperação técnico-operacional tem como objetivo a descentralização na fiscalização dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, das atividades relacionadas à fiscalização do Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC) e do processamento de autos de infração decorrentes dessas ações.

De acordo com o presidente da Arsal, Waldo Wanderley, a fiscalização abrangerá toda a área jurisdicional onde a Arsal atua, incluindo terminais rodoviários onde haja a prestação desses serviços, à exceção das rodovias federais sob jurisdição da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“O convênio com a ANTT, que terá validade de cinco anos, irá ampliar a fiscalização dos serviços de transporte rodoviário de passageiros no Estado de Alagoas, assegurando maior qualidade dos serviços aos usuários”, frisou Wanderley.

Ainda de acordo com Wanderley, no período de 05 a 09 de março, fiscais da Arsal passarão por uma etapa de treinamento com instrutores da ANTT para capacitação de seus agentes. Após o período de treinamento, as ações de fiscalização serão efetivadas.

A Arsal já atua na regulação e fiscalização dos serviços do Sistema Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, dividido nas categorias complementar (vans) e convencional (ônibus), energia elétrica e gás natural canalizado.