A lei e a sua justiça

27/01/2012 10:32 - Welton Roberto
Por Redação

Gustavo Zagrebelsky, professor de direito constitucional da Universidade de Torino e um dos presidentes da Corte Constitucional italiana afirma com muita precisão em sua magistral obra "La legge e e la sua giustizia" que há uma nítida diferença entre o direito e a lei.

Segundo o renomado professor italiano o direito tende a exprimir a equidade, enquanto a lei é o resultado da vontade do soberano no comando do exercício do poder. Embora vazado de maneira simples, a lição nos traz reflexões importantes. A primeira é que efetivamente há clara diferença da legalidade para a razoabilidade no campo da justiça. Peguemos como exemplo os altíssimos salários dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Ali, foi escancarado que os salários, em alguns casos, ultrapassam R$500 mil reais, quando o teto vencimental de um desembargador não pode superar os "módicos" R$25 mil reais. E pasmem, tudo dentro da maior legalidade, segundo afirmou peremptoriamente o Presidente daquela Corte de Justiça.

Pois bem, chegou a hora de começarmos a rediscutir ou efetivamente discutir que Judiciário queremos. Respeito e tenho a maior confiança de que a plena cidadania só se conquista com um Judiciário livre, transparente e limpo! Não podemos mais admitir que a "legalidade" acoberte salários que ultrapassam a cifra de R$500 mil reais, sem nos apercebermos que tal acinte não consegue convencer a razoabilidade e o bom senso do cidadão comum.

Também não queremos aqui abrir o leque para uma discussão sobre "justeza" salarial da magistratura visto que tal campo já está delimitado pelos herméticos feixes constitucionais. Mas precisamos, e é chegada a hora, que os avanços de passar a limpo os poderes da República gerem frutos para nossas futuras gerações.

Resgatando o papel cidadão do Judiciário, controlando-o através do CNJ que precisa e necessita ser mantido como órgão administrativo de gestão, poderemos no futuro almejar que a lei represente realmente os ideais de justiça de cada um de nós.

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