Desde o último dia 5 de janeiro, os fiscais do Procon/AL- órgão vinculado a Secretaria do Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos- estão realizando a operação Procon Verão. Durante este período, a equipe do órgão visitou bares, restaurantes, hotéis e os principais estabelecimentos turísticos do Estado para verificar se os empreendimentos estão cumprindo as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor- CDC.
Dando continuidade as atividades, o Procon/AL em parceria com a Secretaria Estadual de Turismo (SETUR) vai realizar amanhã (24/01) mais uma ação do Verão Legal (operação desenvolvida pela SETUR), no Porto de Maceió, das 12h às 15h. O objetivo é tirar as dúvidas dos turistas, além de orientá-los sobre os direitos do consumidor. “Vamos advertir sobre a importância da compra de pacotes turísticos em empresas cadastradas no Cadastur, além de disponibilizar o manual “Viaje Legal” com informações que vão desde prestadores de serviços até a compra de pacotes aéreos”, explica a coordenadora regional de serviços de Alagoas, Rosário Passos.
Já a equipe do Procon/AL vai distribuir materiais educativos sobre os direitos do consumidor, explicar os procedimentos em bares, restaurantes e em estabelecimentos turísticos, além de prestar atendimentos. “Também vai estar presente a nossa Unidade Móvel aonde as pessoas vão ter a oportunidade de tirar dúvidas sobre as relações de consumo”, explica o coordenador do Procon/AL, João Lessa.
CALENDÁRIO DAS ATIVIDADES DO PROCON VERÃO
De 25 de janeiro a 02 de fevereiro, o Procon Verão vai fiscalizar os estabelecimentos turísticos do litoral norte. Os fiscais do órgão vão verificar se as normas estabelecidas no CDC estão sendo cumpridas nos bares, restaurantes e hotéis da região. Caso haja desobediência por parte dos empreendedores vão aplicar uma penalidade que varia de advertência a multa. “Vale salientar que as multas variam de R$ 400,00 a R$ 6 milhões de reais e valor varia de acordo com o grau de reincidência do agravo, do porte do estabelecimento entre outros aspectos”, finaliza Lessa.
Caso algum consumidor se sinta lesado basta entrar em contato com o órgão através dos telefones 151, 3315-1794 ou do site: procon.al.gov.br
