O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) concedeu liminar nesta quinta-feira que garante a uma adolescente de 15 o direito de fazer a matrícula no curso de zootecnia da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Aline Gabriela Barbosa Pérez fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado, quando estava no segundo ano do ensino médio, e foi aprovada em 18º lugar no curso após inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
A Defensoria Pública do Estado, que recebeu o pedido da menina na manhã de quarta-feira, entrou com um mandado de segurança junto ao TJ ontem. Na decisão, o desembargador Josué de Oliveira, da 3ª Seção Cível do TJ-MS, solicitou que os documentos necessários para a matrícula sejam disponibilizados pela Secretaria de Estado de Educação (SED). O prazo para inscrição dos novos acadêmicos na UFMS vai até amanhã.
Já que a universidade exige o certificado de conclusão do ensino médio para efetuar a matrícula, foi preciso entrar com o processo para que a nota do Enem fosse considerada para garantir o certificado - atualmente, apenas os estudantes que possuem 18 anos podem utilizar o Enem como forma de garantir a conclusão do ensino médio.
A adolescente sempre estudou em escola pública e se preparava para cursar o terceiro ano do ensino médio na Escola Estadual Maria Constança de Barros Machado, em Campo Grande (MS). "Eu já estava um ano adiantada, agora vou ganhar dois anos. Estou muito animada e preparada para começar a faculdade", disse a menina, que completa 16 anos no dia 6 de fevereiro.
Estudante com 16 anos cursa Medicina na UFMS
No ano passado, um caso semelhante envolveu a estudante Isabel Tolentino, na época com 16 anos. A adolescente foi aprovada em medicina na UFMS a partir da nota do Enem, mas precisou recorrer à Justiça para que pudesse cursar a faculdade, já que ainda não havia concluído o ensino médio. Após decisão favorável do TJ do Estado, ela passou a frenquentar as aulas.