Nesta terça-feira (17.1.2012), a presidente do TRT de Alagoas, desembargadora Vanda Lustosa, encaminhou ofício ao Banco do Brasil, no qual liberou o valor de R$ 2.728.044,20, que beneficiará 178 servidores da antiga Escola Técnica Federal de Alagoas (ETFAL) que não apresentaram pendências para o recebimento dos créditos. O pagamento é referente ao processo originário nº 1025/90, da 3ª VT de Maceió, cuja numeração atual é 762 – 17.2010.5.19.0000.

Nesta parcela, somente serão contemplados os reclamantes cujo crédito da ação seja inferior a 60 salários mínimos (Requisição de Pequeno Valor). Os valores acima desse limite serão incluídos no orçamento de 2013, para pagamento através de precatórios.

O montante requisitado para a quitação parcial deste processo foi de R$ 4.341.000 (RPV), que não foi totalmente liberado porque os demais reclamantes apresentaram dados insuficientes, ou por motivo de falecimento do servidor. Neste caso, os créditos serão liberados aos sucessores.