O desembargador José Carlos Malta Marques, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve a prisão do ex-deputado federal Francisco Tenório. O ex-parlamentar está preso desde fevereiro do ano passado, sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato do Cabo José Gonçalves, em 1996.

Ao decidir, Malta Marques entendeu não estarem devidamente comprovados os motivos que ensejariam a liberdade do ex-deputado, afirmando ser necessária uma análise mais apurada do pedido.

“No caso em estudo, o objeto cinge-se à concessão ao paciente, por extensão, de liberdade provisória concedida ao corréu Jaires da Silva Santos. No entanto, não vislumbrei nos autos cópia da decisão que indeferiu o pedido de extensão de liberdade provisória ao ora paciente, de forma que, nesse momento, não há como ser feita a análise”, asseverou o magistrado.

Pedido de liberdade

A defesa de José Francisco Cerqueira Tenório entrou com pedido liminar em habeas corpus pugnando pela liberdade do ex-deputado federal tomando como base a revogação da prisão do corréu Jaires da Silva Santos.

Para tanto, afirmaram que a situação de Tenório seria mais favorável do que a de Jaires e que, além disso, o ex-parlamentar seria possuidor de bons antecedentes e contra ele não haveria qualquer fato ou ato material que demonstrasse preencher os requisitos da medida cautelar.

Matéria referente à decisão do Habeas Corpus do nº 2011.008400-0, publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (17)