Em meio à briga para indicar um dos procuradores (no caso, o procurador Gustavo Henrique Albuquerque) para a vaga de conselheiro aberta pela aposentadoria do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Isnaldo Bulhões, o Ministério Público de Contas deve sofrer com a ausência de recursos financeiros pelo menos até o mês de março.

Ao menos é o que se pode perceber ao analisar a Programação Financeira do Estado de Alagoas que foi publicada, no Diário Oficial desta terça-feira, dia 17. O MP de Contas não foi contemplado, como é percebido no Anexo I, com recursos para custeio. Coincidência? Que o leitor analise e busque a resposta.

O próprio MP de Contas – por meio do microblog do órgão – se manifestou sobre o assunto: “infelizmente, mais uma vez, o MP de Contas não foi contemplado com nenhum real, embora tenha orçamento próprio. Em discussão com o Gabinete Civil do Estado de Alagoas, no final do ano passado, a questão foi tratada e foi prometida solução, o que até o momento não houve”. Com a palavra o Gabinete Civil, que recentemente fez consulta para saber de quem é a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Ainda segundo exposto no microblog, por uma definição entre o Poder Executivo e o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, optou-se por deixar o orçamento do MP de Contas no Executivo e não no TCE. Na humilde opinião deste blogueiro, algo que não faz sentido. Pois é vital a necessidade de autonomia financeira.

Em resposta ao blog, a assessoria do Ministério Público de Contas frisou que o orçamento nunca esteve associado ao repasse do duodécimo feito ao TCE/AL. “Defendemos a autonomia financeira e orçamentária, o que não é possível é não ser custeado nem pelo Executivo nem TCE/AL”. Como o MP de Contas poderá funcionar sem um real? Quem responde a esta pergunta? Há quem interessa tal órgão sem recursos?

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