A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), em cumprimento a uma decisão judicial, demoliu na segunda-feira (16) uma barraca que estava em situação irregular na orla marítima de Ponta Verde.
O estabelecimento não participou da última licitação pública e estava funcionando por meio de uma liminar judicial – que foi derrubada pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Após o parecer da PGM, a SMCCU notificou a proprietária da barraca, que se recusou a receber o documento que determinava a desocupação da área pública.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) é o órgão responsável por toda a orla marítima do litoral brasileiro e delega às prefeituras permissões para usufruir do espaço. A ocupação de qualquer lugar da orla só pode ser realizada após licitação pública.
A operação foi realizada pelos fiscais da SMCCU, com o apoio da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) e da Guarda Municipal.
