A cadeira do Tribunal de Contas e os argumentos possíveis

17/01/2012 05:44 - Blog do Vilar
Por Redação

Bem, como já divulgado aqui neste espaço, nos últimos dias a briga de bastidores pela cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas teve fatos consideráveis: o ganho de uma liminar na Justiça por parte da Associação do Ministério Público de Contas que garante que não haja movimentação de pessoas estranhas ao cargo de procurador do próprio Ministério Público de Contas; a esperada aposentadoria do conselheiro Isnaldo Bulhões, que foi concedida pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e a consulta do Gabinete Civil do Governo do Estado à Procuradoria Geral para saber de quem é a vaga.

O secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, ainda aguarda resposta da Procuradoria Geral do Estado para o posicionamento do governo em relação ao assunto. A questão – como os leitores já sabem – é que a cadeira é disputada pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas e o Tribunal de Contas.

Agora, nos bastidores, os que defendem que o presidente da Casa de Tavares Bastos, Fernando Toledo (PSDB) faça parte da composição do quadro de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado colocam o seguinte argumento: entre os nomes do MP de Contas, só existe opções de procuradores que estariam em estágio probatório, logo não poderiam – na versão que se espalha nos bastidores políticos – ser indicados pelo governador Teotonio Vilela Filho, ficando a vaga para livre nomeação do chefe do Executivo ou nas mãos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

O argumento vai além: dizem por aí que a vaga que foi preenchida com a indicação de Isnaldo Bulhões era para ser do MP de Contas, mas – na época – o órgão passou a vez e por esta razão também não teria direito agora. Tais argumentos não condizem com o que pensam os procuradores, muito menos com o entendimento da Justiça – por meio da decisão da desembargadora Elizabeth Carvalho – até o presente momento. É, ao que tudo indica a disputa pela cadeira de conselheiro mais uma vez se dará no campo jurídico.

 

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