O Procurador do Ministério Público de Contas, Ênio Andrade, prometeu brigar na Justiça em busca da legalidade para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), que ‘surgiu’ após o pedido de aposentadoria de Isnaldo Bulhões.Nos bastidores da política, é dada como certa a movimentação do presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Fernando Toledo (PSDB), em torno de sua nomeação para o cargo.

Na última quarta-feira (11), a desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Elizabeth Carvalho, concedeu uma liminar favorável ao Mandado de Segurança Preventivo da Associação Nacional do Ministério Público de Contas na qual é pedida que Fernando Toledo, o presidente Tribunal de Contas, Luiz Eustáquio Toledo, e o governador do Estado, Teotonio Vilela Filho (PSDB) não deem andamento ao processo de investidura ao cargo de conselheiro, por parte de pessoa estranha ao MP de Contas.

“Acreditamos na jurisprudência de um parecer do Supremo Tribunal Federal, que atenda à legalidade da vaga. A Justiça não tem dois entendimentos e um procurador do Ministério Público de Contas deve assumir a vaga”, colocou Andrade. Ainda segundo Ênio Andrade, o nome do procurador Gustavo Henrique foi aclamado por seus pares por unanimidade para assumir a vaga de conselheiro.

“Ele é concursado e realiza um trabalho fantástico na procuradoria. Havendo o entendimento da Justiça, Henrique já se encontrará à disposição da ALE para sabatina e outras medidas legais que precisem ser adotadas”, assegurou.

Andrade colocou também que caso Gustavo Henrique seja nomeado como novo conselheiro do TC, Alagoas ganhará um ‘servidor’ pautado pela ética e honestidade. “Um novo ar de esperança chega ao Tribunal. Vamos lutar pela legalidade”, pontuou.

A decisão da desembargadora determina ainda, que Luiz Eustáquio envie uma listagem ao governador Teotônio Vilela com o nome dos procuradores aptos à vaga, para que seja feita a escolha para o cargo. Com a decisão de Elizabeth Carvalho, não pode existir qualquer movimentação no sentido de ajudar Fernando Toledo a assumir o cargo de conselheiro.