Uma das prioridades do governo, por meio da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepaq), é atender as classes envolvidas e os respectivos atores do segmento. Para acolher essa demanda, a superintendente de pesca do órgão, Nadja Baia recebeu nesta sexta-feira (13) o representante da Federação dos Pescadores de Alagoas (Fepeal) e diretor de Relações Públicas da Colônia de Pescadores de Coruripe, Francisco Marinho. A pauta principal da conversa foi a situação do seguro-defeso no Estado.
Nesta reunião o representante da Fepeal, disse que a Marinha estabeleceu algumas medidas equivocadas, que estão prejudicando os pescadores. “Antes o Ministério da Pesca emitia o documento que regulamentava o seguro-defeso, hoje quem realiza esse registro é o Ministério do Trabalho, por meio do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), tendo como base informações repassadas pela Marinha. Como por exemplo, a quantidade de tripulantes em determinada embarcação de acordo com o porte dela. O que muitas vezes está contraditório”, explicou.
“Como é que a Marinha estabelece que uma jangada de 4 a 5 metros tenha cinco tripulantes e a outra que é um barco de 12 metros só tenha três?”, completou Marinho.
Por meio das informações do Caged é possível saber se o pescador realiza realmente as atividades inerentes a profissão. “Se ele estiver cadastrado, então ele está recebendo seu salário com outra profissão e não terá direito ao seguro-defeso.
No entanto esse Cadastro está inoperante há 20 dias, o que impossibilita nosso trabalho de rastreamento”, completou.
Para Nadja Baia as colônias precisam se organizar e pensar de forma coletiva. “ Se cada pescador achar que porque está com seu seguro-defeso em dia, que funciona como um seguro-desemprego, e o outro companheiro que luta lá na ponta não estiver recebendo, algo está errado e alguém deve estar sendo injustiçado”.
Baia completa que todo pescador que comprovadamente estiver exercendo sua profissão terá direito a receber o seguro-defeso.
Ficou estipulado na reunião, que todas as demandas dos pescadores devem ser entregues por meio de ofício, com as solicitações devidas, e que o Estado articulará e acionará de forma imediata aos órgãos competentes para atendimento do pleito.
Como funciona Seguro-defeso
Tem direito ao seguro-defeso o pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente, ou em regime de economia familiar, sem contratação de terceiros, respeitando o período de proibição da pesca, determinado por portaria do IBAMA.
