No início da noite do dia 16 de dezembro de 1998, poucas horas depois de ser diplomada deputada federal reeleita pelo PSDB de Alagoas, a médica Ceci Cunha estava na casa do cunhado Iran Carlos Maranhão, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió, em companhia do marido, Juvenal Cunha, e da mãe de Iran, Ítala Maranhão, onde comemoraria a eleição, quando foi morta a tiros por pistoleiros. Ceci Cunha foi atingida no pescoço e nuca por um tiro de espingarda calibre 12, e morreu instantaneamente.
De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, o então deputado Talvane Albuquerque, na época filiado ao PTN e primeiro suplente de Ceci na Câmara, foi apontado como mandante do crime. Na interpretação do MPF, ele queria o mandato e a imunidade parlamentar que dele adviria.
O caso Ceci Cunha sofreu várias reviravoltas no judiciário. Foram iniciados dois processos judiciais, um no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um na Justiça Estadual alagoana, para julgar os outros réus e executores materiais do crime. Houve discussões sobre a competência da Justiça Federal e estadual e inúmeros recursos.
Após o ex-deputado federal Talvane Alburquerque perder o mandato, houve a decisão que ex-deputados federais não poderiam ser julgados pelo STJ, sendo remetidos à Justiça Estadual Alagoana, o que é irregular.
Após alguns anos, a Justiça Federal reconheceu a sua competência para processar e julgar a ação penal e recebeu a denúncia contra os réus. O juiz Federal considerou que as provas foram suficientes para que os acusados fossem à júri popular por homicídio duplamente qualificado em relação à deputada Ceci Cunha e triplamente qualificado quanto às demais vítimas.
Durante o processo, foram concedidos os seguintes recursos: três embargos de declaração, um recurso extraordinário, especial, dois agravos de instrumento além de um habeas Corpus. Todos os recursos foram inadimitidos com a exceção do habeas corpus que, após um ano anulou o julgamento.
O retardo na tramitação levou o caso a ser incluído no Programa Justiça Plena, do Conselho Nacional (CNJ), que monitora o andamento de processos de grande repercussão social. Após a decisão do júri, defesa e acusação ainda podem recorrer.
Mano
Conforme o filho de Ceci, o possível dossiê do ex-deputado Talvane Albuquerque, acusado de ser o mandante do crime, contra o ex-governador Manoel Gomes de Barros, o Mano, foi inventado para ludibriar o fato.
“Ele quer tirar o foco do crime acusando o Mano. Chegaram até a dizer que minha mãe havia recebido um dinheiro com o ex-governador e que não tinha devolvido. É o clima do desespero, as provas são suficientes para que eles sejam condenados”, disse Rodrigo Cunha.
Rodrigo falou ainda de um possível plano de matar o Augusto Farias. “Havia também um plano para matar o Augusto Farias, mas o Chapéu de Couro vendeu mais caro para o Augusto. O Talvane foi cassado por conta disso. Existe todo um processo onde ele aparece juntamente com os executores”, finalizou
