Os 744 processos de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) encaminhados pelo governo federal ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 2011 possibilitam um retorno potencial recorde de quase R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos, informou nesta quarta-feira a Controladoria-Geral da União (CGU). O valor representa um crescimento de quase 5,5% em relação ao ano anterior. Desde 2002, os processos de TCEs encaminhados pelo governo federal ao TCU somaram 12.337, representando o retorno potencial ao erário de R$ 7,7 bilhões.

Por meio da TCE, a Administração Pública pode ser ressarcida por eventuais prejuízos, sendo que o processo somente é instaurado, nos próprios órgãos onde ocorreu o dano, depois de esgotadas as demais medidas administrativas, além de ser analisado e certificado pela CGU.

Para o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito, os processos de TCEs são importantes porque é por meio deles que se identificam, em cada ação de governo, as irregularidades que causaram prejuízos aos cofres da União. "É com as TCEs que se apuram os casos em que houve prejuízo, quantificam-se esses prejuízos, identificam-se e notificam-se os responsáveis, e, ao final, elas são encaminhadas ao TCU, para o julgamento e a aplicação das penalidades", afirmou.

Entre os motivos que levaram à instauração dos processos, a "omissão do dever de prestar contas" é o mais comum, tendo respondido por 4.401 do total de TCEs instauradas desde 2002. Em seguida aparecem as "irregularidades na aplicação dos recursos", com 2.735 casos; o "não cumprimento do objeto conveniado", com 1.931 casos; a "não aprovação da prestação de contas", com 1.269 casos; e os "prejuízos causados por servidor", com 981 casos.

Somente o valor acumulado pelas TCEs instauradas pelo Ministério da Saúde registra 34,27% de todo o retorno potencial ao erário calculado desde 2002. Na sequência, aparecem as pastas da Integração Nacional (14,54%, da Educação (12,55%), da Fazenda (8,14%).

De acordo com Valdir Agapito, o número de TCEs instraurado em cada ministério, assim como o valor dos recursos potencialmente recuperados, varia em função do montante de recursos aplicados por cada pasta, bem como da forma de execução de suas ações - alguns ministérios investem mais em ações descentralizadas, por meio de Estados, municípios e ONGs, o que tenderia a "apresentar mais problemas, porque dependem de outras partes envolvidas para a realização das ações".