As explicações que o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Fernando Toledo (PSDB), deu sobre o pagamento da Gratificação de Dedicação Excepcional (GDE) não convenceram o deputado estadual João Henrique Caldas (PTN).
Os documentos entregues – no primeiro momento – pela procuradoria da Casa não trouxeram os valores que os comissionados receberam ou recebem do parlamento, nos mais diversos gabinetes.
O CadaMinuto conseguiu junto a um grupo de funcionários da Assembleia alguns nomes que recebem a gratificação. Eles revelaram que até o nome da miss Alagoas 2011, Stefanie Carvalho Quintela, consta na lista disponibilizada pela Mesa Diretora. “Tenho muito tempo por aqui e nunca observei nenhuma Miss Alagoas trabalhando. Tem algo errado, pode ter certeza”, colocou um funcionário que solicitou que seu nome não fosse divulgado.
Funcionários da Assembleia acreditam, também, que já há argumentos suficientes para que as autoridades competentes entrem no caso. “Se houver, de fato, uma investigação séria, esse escândalo da GDE será maior do que a Taturana. Está tudo errado”, colocou ainda o servidor da Casa.
Entrevista de deputado
Em entrevista à imprensa, na última semana, JHC disse que o pagamento é realizado de forma irregular e as respostas são de fundamental importância para os esclarecimentos que a sociedade exige. “Vamos observar com cuidado todas as respostas enviadas pela Procuradoria. Em mãos, analisaremos se é necessário acionarmos outras instituições”, disse.
Após avaliação preliminar, JHC afirmou que o documento é um “flagrante descumprimento” daquilo que foi pedido. “Este processo não guarda harmonia com aquilo que pedi no ofício à Mesa, são informações desencontradas”.
O parecer, assinado pelo presidente da Casa de Tavares Bastos, deputado Fernando Toledo (PSDB), afirma que, de agosto de 2008 aos dias atuais, cerca de R$ 38 milhões de reais foram gastos com o pagamento da GDE.
Mas, segundo JHC faltam outros pontos a serem esclarecidos. “Não me foram enviadas cópias dos extratos bancários com os depósitos de pagamento desta gratificação. Falta a cópia da folha de pagamento com a discriminação de quem recebe a GDE”. Além disso, o deputado afirmou que também não foram entregues as cópias dos Atos de Concessão, documento que é publicado no Diário Oficial do Estado, onde deveria constar a autorização para pagamento e os nomes das pessoas que receberiam a bonificação.
Ainda de acordo com JHC, o documento encaminhado pela Mesa Diretora apresenta uma lista de funcionários, a princípio, falha. “Há duplicidade de nomes e faltam nomes de pessoas que receberiam a GDE”, ressaltou.
O parlamentar mencionou que outros pontos que precisam ser esclarecidos, a exemplo da cópia do Decreto que cria os 60 cargos na ALE, informações a respeito do pagamento de férias, não pagamento dos quinquênios, parcelas do 13º salário também não pagas, de acordo com manifesto dos servidores, recebido por JHC. Apesar das declarações de JHC, Toledo assegura que os pagamentos são realizado dentro da legalidade