Mais de 600 consumidores alagoanos cadastrados no Programa de Educação Fiscal – Nota Fiscal Alagoana (NFA), da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), vão pagar com desconto o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), vigência 2012.
Este abatimento no valor do IPVA foi concretizado após os consumidores cadastrados no Programa de Educação Fiscal terem solicitado à Sefaz/AL que fizesse uso dos créditos em dinheiro acumulados no programa NFA para reduzir o valor do imposto.Desta forma, os 660 consumidores abateram mais de R$ 72 mil no IPVA. Para acumular crédito, eles apenas se cadastraram no programa NFA, através do site www.sefaz.al.gov.br/nfa e inseriram, durante as compras feitas no ano de 2011, o CPF e o CNPJ nos documentos fiscais.
O programa NFA continua no ano de 2012 sorteando prêmios em dinheiro para os consumidores que pedem documentos fiscais com CPF/CNPJ. Quem desejar, pode optar pela retirada do dinheiro acumulado na conta pessoal gerada no site da NFA ou usar o crédito em dinheiro para abater o valor do IPVA. Esta segunda opção é aberta durante o mês de outubro, e o consumidor tem até dezembro para indicar que o valor acumulado deve ser deduzido do imposto veicular.
O programa
Qualquer pessoa pode participar do Programa da Nota Fiscal Alagoana. Basta possuir CPF ou CNPJ e se cadastrar no programa da Nota Fiscal Alagoana pela internet através do site www.sefaz.al.gov.br/nfa. No sistema da Nota Fiscal Alagoana, o consumidor informará dados básicos e obterá uma senha para ter acesso a todas as informações referentes ao programa, tais como: o total do crédito a que terá direito, a forma de como gostaria de utilizar o crédito, as Notas Fiscais de venda a consumidor e cupons fiscais em que indicou seu CPF, impressão dos documentos fiscais e acompanhamento das reclamações registradas, entre outros.