por Josivaldo Ramos

A juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso concedeu, antes do recesso forense, porém divulgado apenas no primeiro dia útil de 2012, Mandado de Segurança em favor do delegado de policia e ex-deputado federal José Francisco Cerqueira Tenório, o Chico Tenório.

No referido Mandado de Segurança o ex-parlamentar alegava que protocolou junto à cúpula de segurança do Estado de Alagoas pedido administrativo, em janeiro de 2011, informando que estava se apresentando para exercer suas funções de Delegado após mandato de Deputado Federal, solicitava, ainda, que fossem restabelecidos seus vencimentos mensais. Contudo, Instaurado o processo administrativo, foi o mesmo enviado à Procuradoria Geral do Estado, que opinou pelo indeferimento do pleito sob o argumento de que o impetrante se encontrava preso e não podia realizar a contraprestação laboral. A Diretora da APOCAL ratificou o parecer da PGE.

Na sentença prolatada pela juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, a magistrada concedeu em definitivo a segurança pleiteada, ressaltando que deve os impetrados restabelecerem de imediato os vencimentos integrais mensais do impetrante, bem como determinou que fosse efetuado o pagamento dos vencimentos não pagos a partir da impetração do mandado

Caso Cabo Gonçalves

O Ministério Público Estadual, na pessoa do procurador Geraldo Magela Barbosa Pirauá, emitiu parecer favorável à soltura do delegado de policia e ex-deputado federal José Francisco Cerqueira Tenório, o Chico Tenório. O Parecer foi protocolado no Recurso em Sentido Estrito, interposto pela defesa do ex-parlamentar contra a decisão de pronúncia em desfavor de Chico Tenório. Decisão essa que em tese, levará o ex-parlamentar a júri popular. Agora é aguardar a decisão dos desembargadores que compões a Câmara Criminal do TJ-Al, cujo processo tem com relator o desembargador José Carlos Malta Marques.