A TIM e a sua eterna má prestação de serviço!

Antes de entrar no nosso primeiro assunto do ano, gostaria de desejar a todos um excelente 2012, repleto de paz, alegria e sucesso, sempre com pensamentos positivos para levarmos a vida de uma forma mais alegre e saudável.

Caros amigos, esse primeiro post de 2012 vai tratar da forma desrespeitosa como o consumidor Alagoano vem sendo tratado pela maior operadora de Celular do Estado, qual seja a TIM.

A TIM foi a sucessora da Telasa Celular, que a adquiriu no processo de privatização, já trazendo diversos clientes e torres espalhadas por todo o Estado.

A ANATEL é o órgão que foi criado para controlar e regular tudo que diz respeito a telefonia, seja fixa ou móvel e esta, estabelece metas de expansão e abrangência, bem como, regula a relação operadora/consumidor. O consumidor pode fazer a reclamação diretamente na agência que cobrará da operadora uma solução para o seu caso. É comum que a ANATEL, determine, que uma das operadores faça a instalação de uma Torre de transmissão em determinada cidade do interior e faz de forma equânime, pois da mesma forma que pretendem instalar nos grandes centros, devem atender aos consumidores das áreas menos atrativas, por isso é comum encontrarmos cidades do interior alagoano onde só temos um único sinal, isso ocorre justamente por essa política implantada pela Agência.

Já faz uns 03 (três) anos que ouço reclamações mais acentuadas da TIM, não estou dizendo que as outras operadoras possuem um sistema fantástico e com isso não possuem problemas, não definitivamente não, todas possuem problemas, mas estou externando hoje o problema da Tim pela sucessão de acontecimentos, o que inclusive gerou a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa, que na verdade não trouxe nenhum resultados prático ou se trouxe não os foi divulgado.

Durante esse tempo, o consumidor vem sofrendo com alguns apagões generalizados e ainda com o péssimo serviço prestado pela empresa, me parece que a TIM, se preocupou em expandir sua lista de clientes, com promoções por demais acessíveis e esqueceu de ofertar um serviço de qualidade.

As constantes panes vão desde: a ligações que não são completadas, telefones ligados que não recebem chamadas, ligações interrompidas no meio da chamada, ligações cruzadas onde ao discar um número acaba caindo em outro telefone, problemas com o seu serviço de internet móvel, enfim diversos problemas que só aumentaram o número de reclamações junto aos diversos órgãos de proteção ao consumidor e à Justiça.

Ontem aconteceu novamente, durante todo o dia o serviço da TIM oscilava e esteve fora do ar constantemente, quem acompanha as redes sociais percebeu as diversas reclamações durante todo o dia. Todos sabem que é normal um aumento nas ligações nas datas festivas, principalmente nas festas de fim de ano, será se a TIM ainda não sabe? Diante da inércia dos órgãos que deveriam proteger o consumidor e a sociedade a operadora não se preocupa em solucionar os seus problemas.

Não tenho dúvida que na falta de uma atuação mais rígida da Anatel, outros órgãos já deveriam ter tomado as providências cabíveis vejamos: já publiquei no blog uma decisão do Paraná, onde o Ministério Público entrou com uma ação por danos morais contra a Vivo, com a alegação da má prestação de serviço e o seu maior meio de prova foi as diversas demandas existentes e esta foi condenada em R$ 300 mil, saliento que este processo teve início em 2004; divulguei também que o MP/BA, certa feita conseguiu uma liminar em uma Ação Civil Publica, na qual permitia que todos os clientes que estivessem insatisfeitos com a Claro/BA, rescindissem o contrato sem a necessidade de pagar qualquer tipo de multa contratual e por fim a OAB/CE, conseguiu uma Liminar em uma Ação Civil Pública, na qual a TIM, não poderia mais comercializar nenhum aparelho até uma melhora efetiva dos seus serviços.

Em Alagoas temos um Ministério Público de Consumo totalmente anônimo e ineficiente, onde os seus membros sequer divulgam alguma medida que adotaram o que me leva a deduzir que nenhuma medida relevante tenha sido feita, na verdade sequer sabemos que são os membros desse núcleo e se estão preparados para assumir tal incumbência, pois não se pode este núcleo com desdém, deve sim, ser qualificado para que possa desempenhar o seu papel da melhor maneira.

De outro lado temos a OAB/AL, que tem legitimidade para entrar com essa demanda, porém ainda não o fez, o que é lamentável, pois se espera de um órgão que também tem como prerrogativa a defesa dos interesses da sociedade é o seu combate efetivo e mais, na própria OAB/AL existe uma comissão de Direito do Consumidor, o que demonstra ainda mais a sua legitimidade. A nossa OAB foi atuante quando das escolhas dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e esperamos a mesma atitude nesse caso.

E o que você consumidor pode fazer para ver o seu direito preservado, ou melhor, para er um serviço decente? De início é importante entrar em contato com a empresa e formalizar a sua reclamação e não esqueça e anotar o número do protocolo, pode também reclamar diretamente na Anatel e também deve anotar o número de protocolo.

Desta forma, sempre que ocorrerem panes como as de ontem o consumidor deve sempre formalizar a sua reclamação quando ocorrerem situações como as descritas neste post ou ainda quando entender que o serviço que contratou não está sendo devidamente atendido, não tenho duvidas que com os protocolos em mãos o consumidor pode intentar com uma demanda na justiça, nada impede que se leve essas reclamações aos órgãos de Proteção ao Consumidor, pois será com base nesses dados que o MP estadual irá intentar com uma demanda defendendo o interesse difuso e coletivo da sociedade.

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