Atualizado às 15 horas
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Sebastião Costa Filho, entendeu que a permanência do deputado João Beltrão (PRTB) na Assembleia Legislativa Estadual não afeta o curso da ação penal, referente à Operação Taturana, e derrubou a decisão do juiz Helestron Costa, que determinava o afastamento do parlamentar. Por volta das 15 horas, a desembargadora Nelma Torres Padilha, vice-presidente do TJ/AL, decidiu pela suspensão do afastatamento do mandato do deputado estadual Cícero Ferro (PMN). A decisão teve o mesmo fundamento da suspensão do afastamento do também deputado estadual João Beltrão.
A decisão do desembargador em anular o ato do juiz foi proferida na manhã desta quarta-feira (28). Segundo o advogado Marcelo Brabo, o presidente do TJ acredita que o fato do parlamentar continuar atuando no legislativo de Alagoas não irá confrontar o andamento do processo sobre o desvio de mais de R$ 300 milhões da Casa de Tavares Bastos.
“Ele usou os mesmo argumentos de outras decisões (Fábio Jatobá e Arthur Lira), que haviam sido afetados com a decisão do juiz. Acredito ainda que em relação a Cícero Ferro, o desembargador deverá, amanhã, seguir a mesma linha de entendimento”, colocou Marcelo Brabo.
O prefeito de Roteiro, Fábio Jatobá, não está mais afastado das funções. Sebastião Costa Filho, determinou na segunda-feira (26), que o gestor voltasse ao posto. De acordo com Fernando Maciel, advogado de Jatobá, Costa Filho entendeu que o afastamento não se fazia necessário já que, à época das investigações que revelaram um rombo de R$ 300 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, seu cliente ocupava o cargo de diretor da Casa de Tavares Bastos e ainda não era prefeito. Na semana passada, o presidente do TJ também suspendeu o afastamento de Arthur Lira.
A decisão
No último dia 16, Helestron Costa, da 17ª Vara Cível da Fazenda Pública, determinou o afastamento dos deputados estaduais Cícero Ferro (PMN) e João Beltrão (PRTB), do deputado federal Arthur Lira e do prefeito de Roteiro, Fábio Jatobá.
Em entrevista ao CadaMinuto, o magistrado explicou que o afastamento é uma medida cautelar, mas que pode ser prorrogado. Sobre os demais deputados indiciados, o juiz colocou que irá analisar se pedirá que eles se afastem dos cargos.
Decreto
Na última sessão do ano na Assembleia, no dia 19 de dezembro, os deputados aprovaram um decreto que impede que o Tribunal de Justiça de Alagoas determine o afastamento de parlamentares. Apenas os petistas Ronaldo Medeiros e Judson Cabral votaram contra.