O Programa Minha Casa Minha Vida instituído pelo Governo Federal, através da Lei Nº 1.977/2009, tem em seu bojo a finalidade de diminuição do déficit habitacional, em nosso País.

Através de convênios com Estados e Municípios o Governo Federal instituiu subsídios para o financiamento de moradias e com isso facilitar o financiamento para pessoas de baixa renda.

O Programa vem a cada ano se aprimorando e melhorando cada vez mais, só neste ano o Governo Federal já alterou o Programa Minha Casa Minha Vida duas vezes, a primeira em junho numa mudança não tão boa assim, pois nivelou o percentual de desconto, em 50 % (cinquenta por cento) para os emolumentos cartorários ligados ao empreendimento.

A segunda modificação deu-se hoje 27 de dezembro de 2011, nesta o Governo Federal pensou bem e adequou o Programa para as famílias que tenham pessoas com deficiência e também para as pessoas idosas.

Lembramos que em Março de 2009 quando o programa foi lançado, o mesmo já previa a priorização dos portadores de deficiência, no entanto só agora é que foi implantado através de portaria do Ministério das Cidades.

Para os idosos a regra é reservar no mínimo 3% (três por cento) das unidades habitacionais. Com isso o Governo Federal tenta cumprir o que determina o parágrafo I do artigo 38 da lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Há de se ressaltar que para o critério de seleção, continua valendo as regras antigas, as quais sejam: Pessoas que moram em área de riscos ou em áreas insalubres ou que foram desabrigadas e famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar.

O fato é que tanto o Governo Estadual quanto o Municipal devem ter um cadastro habitacional, no qual as pessoas que sejam beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida estejam escritas, mas será que os Governos têm esses cadastros?

O que vemos são constantemente construtoras e até mesmo pessoas particulares, fazendo às vezes dos Governos e começando a construir “empreendimentos” que qualificam e acreditam estar incluídos, no programa minha casa minha vida.

Contudo é necessário ficar atento e se cercar de toda a cautela possível para que o sonho não torne um pesadelo.

Por isso antes de assinar qualquer contrato certifique-se de que o empreendimento realmente está sob a proteção do Programa Governamental, para isso é bastante verificar junto a Caixa Econômica Federal se o imóvel faz parte faz parte do Projeto.

Com isso o consumidor evita dores de cabeça e garante o sonho da casa própria.

Por fim amigos internautas, uma vez que estamos praticamente às vésperas do Novo Ano quero aqui agradecer a toda a Diretoria do Portal Cada Minuto, bem como a todos os internautas que curtem e participam de nosso Blog, desejando-lhes sorte e sucesso em 2012.

Estou de Férias mais a partir de Janeiro voltaremos com várias novidades no campo habitacional, inclusive debatendo sobre alugueis e condomínios.

Grande Abraço a todos e um Feliz 2012.

Anthony Lima