Termina nesta sexta-feira, 30, o prazo para a edição dos decretos de convocação das Conferências Municipais ou Regionais sobre Transparência e Controle Social (Consocial), pelo poder público. O alerta é da controladora-geral do Estado, Rosa Tenório, presidente da Consocial Estadual, aos prefeitos de Alagoas.
A partir de 1º de janeiro a convocação pode ser realizada por, no mínimo, três entidades da sociedade civil organizada, legalmente constituídas. É o que está previsto no regimento interno da 1ª Consocial Nacional e Estadual.
“Até o fim do mês estamos mobilizando as prefeituras para que convoquem a Consocial e garantam as vagas previstas pela proporcionalidade. A partir de janeiro vamos mobilizar da sociedade civil, de onde partiu a iniciativa desta Consocial e que tem participado ativamente das conferências realizadas no Estado”, disse Rosa Tenório.
Segundo o regimento interno da Consocial Nacional, caso a sociedade civil convoque a Conferência, o poder público perde o percentual previsto na proporcionalidade de participação. Até o fim de dezembro a proporção é de 60%, para representantes da sociedade civil, 30% para o poder público e 10% para Conselhos de políticas públicas.
Conferências já realizadas
Desde novembro três conferências já foram realizadas em Alagoas. A primeira, em 10 de dezembro, a Consocial Regional do Médio São Francisco, reunindo Penedo, Feliz Deserto, Piaçabuçu, Igreja Nova e Porto Real do Colégio. A segunda, municipal, em São Sebastião. A terceira, regional, do Médio Sertão, em Santana do Ipanema, reunindo 10 municípios: Santana do Ipanema, São José da Tapera, Olho d’Água das Flores, Pão de Açúcar, Senador Rui Palmeira, Carneiros, Jacaré dos Homens, Dois Riachos, Poço das Trincheiras e Ouro Branco e a quarta e última deste ano, em 14/12, foi a municipal de Taquarana, na Escola Maria Iraci.
“Participei de todas e estou feliz porque estes têm sido grandes momentos para debates de propostas e para a construção efetiva de política pública sobre transparência e controle social”, declarou a controladora.
As próximas Consociais
Em janeiro, a conferência regional de Maragogi, no dia 17, vai reunir 13 municípios: Maragogi, Japaratinga, Porto de Pedras, São Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe, São Luiz do Quitunde, Barra de Santo Antônio, Matriz de Camaragibe, Porto Calvo, Jundiá, Jacuípe e Campestre. Ainda em janeiro acontecem as municipais de Campo Alegre (24/01) e Maceió (26/01).
Em fevereiro estão articuladas 10 conferências envolvendo 17 municípios, porém nenhuma convocada oficialmente. Caso os decretos não sejam publicados até o próximo dia 30, não poderão mais ser convocadas pelo poder público, somente pela sociedade civil.